A atividade náutica, quando atrelada ao turismo, possui características que a diferenciam do simples ato de navegação. O Turismo Náutico, portanto, não se confi gura pela utilização da embarcação como simples meio de transporte, mas como principal motivador da prática turística.Apesar de possuir um litoral de 7.367 quilômetros de extensão, 35.000 quilômetros de vias internas navegáveis, 9.260 quilômetros de margens de reservatórios de água doce, como hidroelétricas, lagos e lagoas, além do clima ameno, o Brasil ainda não aproveita sua grande vocação para o Turismo Náutico. Isso se dá, em parte, pela proibição da navegação de cabotagem1 para navios de bandeiras estrangeiras que inibiu a inclusão do Brasil nas rotas de viagem dos armadores estrangeiros até agosto de 1995, quando foi liberada no litoral brasileiro para embarcações de turismo, a partir da publicação da Emenda Constitucional 7/95, sob intensa atuação da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo. A partir de então, o segmento passou a ser objeto das políticas de turismo e de outras correlatas e os esforços têm sido ininterruptos. Com a criação da Câmara Temática de Segmentação, no âmbito do Conselho Nacional, institui-se o Grupo Técnico Temático de Turismo Náutico, dando início a discussões sobre aspectos conceituais, de estruturação, legislação, fomento e promoção do segmento.Com base nas informações compartilhadas pelo Grupo e outras disponibilizadas pelos estados brasileiros elaborou-se este documento orientador para o desenvolvimento do Turismo Náutico, de modo que os roteiros e produtos turísticos realmente atendam às demandas dos consumidores. Além desses aspectos, é importante ressaltar que esse segmento requer políticas e ações integradas que promovam também a estruturação de destinos, tais como a construção de marinas públicas, a adequação de portos, a implantação e qualifi cação de serviços de receptivo e equipamentos turísticos nas regiões portuárias e em outros locais onde ocorram atividades pertinentes. Além disso, atrela-se diretamente ao desenvolvimento do segmento o crescimento e a ampliação da indústria nacional de barcos e navios.

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